Processo 438167/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/11/2005 10:08
Autuado em 01/11/2005 10:08
Oficio de encaminhamento 271/05
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1481/2006 da Primeira Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1481/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN
06/06/2006 Acórdão   1481/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PORTO RICO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1481/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2006 08:57 DP Processo em remessa externa
23/06/2006 09:44 DP  
08/06/2006 15:17 S1C  
06/06/2006 15:43 DG  
23/05/2006 17:18 GCHN  
11/05/2006 10:04 DP  
21/03/2006 10:31 SMPjTC Parecer nº 8508/2006 - aprovação
01/11/2005 10:08 DAT Instrução nº 1749/2006 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.

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